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COLEÇÃO INDEPENDÊNCIA

                        Logo após a partida da corte para Portugal, iniciou-se uma intensa correspondência entre o Príncipe Real D. Pedro, Regente do Brasil, e seu pai D. João VI, já em Lisboa. Essa correspondência registra, passo a passo, o processo  das lutas políticas, desde as primeiras petições dos paulistas até o ato às margens do Ipiranga, marco histórico da  Independência do Brasil.

             A evolução do pensamento do príncipe D. Pedro, o  processo político e as lutas, estão documentados, não só na correspondência oficial entre o Príncipe Regente e o Rei de Portugal, como ainda,  nos relatórios e ofícios, paralelamente enviados a Lisboa pelos  governos das diversas províncias. O Grão Pará e a Bahia foram formalmente contra D. Pedro e seus ideais; Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul, os sustentáculos da libertação pátria de um jugo de mais de 300 anos!

           A última carta, a 22 de setembro, é a ruptura definitiva. Declara D. Pedro: “Triunfa, e triunfará a Independência Brasílica ou a morte nos hade custar..” A confirmação da Independência em carta de 22 de outubro, ambas de 1822, onde  comunica o Decreto da sua nomeação como “Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo  do Brasil”, o novo Escudo d’ Armas  e a nova bandeira do Império já não trazem impressa a  censura rígida das cartas anteriores.

São duras e até injuriosas as palavras do Príncipe em toda essa correspondência e o controle das  mensagens, era o mais  severo. Ao chegar à Lisboa, essa correspondência era mandada imprimir pelas Cortes Gerais Portuguesas, em número apenas suficiente para circular entre os deputados fiéis às Cortes Gerais, ser registrada e arquivada na Secretaria de governo. A reimpressão era terminantemente proibida e consta, impresso no verso das páginas-título dos documentos, os termos dessa proibição.

  A linguagem agressiva que D. Pedro usava em relação às Cortes, o temor do conhecimento público internacional do esvaziamento político e econômico  de Portugal, pela iminente perda do Brasil, “celeiro das riquezas portuguesas” como declarado pelo Primeiro Ministro inglês Sir William Pitt em discurso no Parlamento Britânico, indicaram esse procedimento de rigorosa censura.

            As coleções completas destas cartas, nas edições “princeps”, são de extrema raridade. Não se conhecem mais de 10 (dez) e algumas se encontram no exterior; citaremos as coleções da  Biblioteca Nacional de Lisboa, da British Library, da Library of Congress, entre outras poucas. A coleção da J. Carter’s Brown Library, a maior brasiliana nos Estados Unidos da América está, ainda, incompleta.  No Brasil, a mais completa em entidades governamentais, é a do Arquivo Nacional, que contem apenas 70% dos textos originais e encontra-se em mau estado de conservação, ainda que já restaurada. A Fundação  Biblioteca Nacional, não possui  essa coleção completa, assim como o Instituto Histórico e Geográfico do Brasil. Finalmente, corroborando com a extrema raridade dessa coleção completa afirmamos que a biblioteca J. Mindlin -Borba de Moraes, a maior coleção particular de Brasiliana do país, também não possui a coleção completa.*

 A coleção a seguir descrita, encadernada em 18 volumes, é seguramente, a mais completa e a que se encontra em melhor estado de conservação de quantas são conhecidas no Brasil. Contém a decisiva “Carta da Independência” não existente nas principais bibliotecas públicas do país, conforme pesquisa efetuada, por mais de 50 anos, por Rubem Borba de Moraes, nosso maior bibliógrafo. O texto de todas as cartas encontra-se em excelente estado, jamais tendo sofrido qualquer restauro; as  encadernações, artesanais, são em “chagrin” marrom, com as armas do Império do Brasil  gravadas à ouro, nas capas.

 * - Parecer-avaliação de Dr. José E. Mindlin

CARTAS de D. PEDRO

 1 - Cartas e Mais peças Officiaes Dirigidas a S. Magestade o Senhor D. João VI pelo Príncipe Real o Senhor D. Pedro de Alcântara. Lisboa, 24 pp. Imprensa Nacional. Anno 1822.  (Borba de Moraes, vol. I, pp. 161/162.)

 Coleção de 15 cartas, de 8 de Junho de 1821 a 18 de dezembro do mesmo ano, nas quais se delineia o processo decisório de D. Pedro de separar-se dos interesses de Portugal. O Decreto das Cortes alterando a organização dos governos das Províncias , determinado a supressão dos mais altos tribunais da administração no Brasil e a  perda das rendas provinciais, representava um retrocesso político o que exigia, ou a submissão ou a aceleração do processo político, caminho escolhido por D. Pedro.  Na última carta rejeita a ordem das  Cortes, para regressar incógnito a Portugal, protesta contra a extinção dos Tribunais do Rio de Janeiro e afirma ser favorável à rebeldia dos Paulistas.

 2 - Cartas e Mais Peças Oficciaes Dirigidas a S. Magestade o Senhor D. João VI pelo Príncipe Real o Senhor D. Pedro de Alcântara e Juntamente os Officios e Documentos, que o General Comandante da Tropa Expedicionária Existente na Província do Rio de Janeiro Tinha dirigido ao Governo. Lisboa , 72 pp., Imprensa Nacional. 1822.(Borba de Moraes, vol. I 161/162.)

 Coleção de 4 cartas, de 9 de Janeiro de 1822 a 2 de fevereiro do mesmo  ano, nas quais expõe as razões pelas quais destituiu o comandante das tropas portuguesas ,General Avilez de Sousa Tavares e determinou o embarque da mesma  Divisão. Comunica a primeira substituição de Ministros, nomeando um paulista, José Bonifácio de Andrada para a Justiça, um carioca Caetano Pinto de Miranda Montenegro para a Fazenda e um português, fiel à sua pessoa , o Marechal Joaquim de Oliveira Alvares, para a Guerra. Seguem-se os manifestos independentistas de vereadores da província do Rio de Janeiro, liderados por Clemente Pereira, o abaixo assinado e a representação do Rio Grande do Sul, a “memória” dos pernambucanos e, finalmente, a importantíssima representação do Governo, Senado da Câmara e Clero de São Paulo, com dezenas de assinaturas dos partidários de D. Pedro. O último documento é a contra argumentação do General Avilez de Sousa Tavares. A carta de 9 de Janeiro  é conhecida como a “Carta do Fico”; nela está a frase: “Como é para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou prompto, diga ao povo que Fico”!

 3 - Cartas Dirigidas a S. Magestade o Senhor D. João VI Pelo Príncipe Real o Senhor D. Pedro de Alcântara. Lisboa, 13 pp., Imprensa Nacional, anno de 1822. (Borba de Moraes vol. I pp. 161/162.)

 Coleção de 5 cartas , de 12 de fevereiro a 19 de março do mesmo ano, onde explica a expulsão da divisão Portuguesa , manifesta o apoio às exigências dos Mineiros , Paulistas e Fluminenses para que fique no Brasil e protesta contra as medidas colonialistas das Cortes. Encaminha o decreto de convocação de um Conselho de Procuradores das Províncias, informa e assegura que Montevidéu

e Entre Rios, as principais cidades da Província Cisplatina, desejam fazer parte do Reino e, finalmente, declara-se pela primeira vez, oficialmente, “nós, Brazileiros”... e manifesta suas intenções constitucionais. Nessas cartas, mais uma vez, fica clara a habilidade do futuro Pedro I: acena com o aumento territorial do futuro Império e a garantia de paz no continente, o que agrada sobremodo, os aliados e parceiros de Portugal.

 4 - Cartas e Mais Peças Officiaes dirigidas a S. Magestade o Senhor D. João VI pelo Príncipe Real o Senhor D. Pedro em data de 26 a 28 de abril deste anno. Lisboa, 6 pp. , Imprensa Nacional, anno de 1822. (Borba de Moraes, vol I pp. 161/162.)

 Nessas cartas encontra-se a narrativa da viagem à Minas Gerais, sublevada, e a proclamação de D. Pedro aos Mineiros. Ameaça “buscar a igualdade” pela força, entre Portugueses e Brasileiros, caso  esta não seja  concedida.

 5 -  Cartas e Mais  Documentos Dirigidos a S. Magestade o Senhor D. João VI pelo Príncipe Real o Senhor D. Pedro de Alcântara com as datas de 19 e 22 de Junho deste anno, e que foram presentes às cortes Geraes Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa em a sessão de 26 de agosto do mesmo anno. Lisboa, 55 pp., Imprensa Nacional, anno de 1822. (Borba de Moraes vol. I .pp.161/162.)

 A primeira carta traz a famosa citação de D. João VI :“Pedro se o Brasil se separar antes seja para tí, que Me Hás de  respeitar, do que para algum desses aventureiros”. D. Pedro anuncia que é chegado “o momento da quasi separação”. Nessas cartas estão exortações à Independência e o Decreto de Instalação do Conselho de Procuradores Geraes das Províncias do Brasil.

 6 - Cartas e Documentos Dirigidos a S. Magestade o Senhor D. João VI pelo Príncipe Real o Senhor D. Pedro de Alcântara e que foram Presentes às Cortes em sessão de 28 de setembro de 1822.Lisboa, 17 pp., Imprensa Nacional, anno de 1822. (Borba de Moraes , vol. I , pp.161/162).

 Consta, essa remessa, de  3 cartas, 2 Decretos e mais o importantíssimo   “Manifesto de S.A R. o Príncipe Regente  Constitucional, e Defensor Perpetuo do Reino do Brasil aos Povos deste Reino”. Sem dúvida são essas as mais claras demonstrações da iminente proclamação da Independência.

Nelas expõe D. Pedro, a “indiferença e os maus tratos” das Cortes Portuguesas para com o povo do Brasil, suas autoridades constituídas e o próprio Príncipe Regente. Conclama o povo e as autoridades brasileiras “para reunidos em interesse, em amor, em esperanças... garantidos por um Governo representativo...unidos do Amazonas ao Prata não retumbe outro éco que não seja INDEPENDÊNCIA”.  Apela para que os Bahianos sigam os exemplos de Minas Geraes e Pernambuco conclama os habitantes do  Siará, Maranhão, do “riquíssimo Pará ... a assinar o Acto da nossa Emancipação”. Esta carta é, pois, uma pré-declaração da Independência!

 7 - Carta que dirigio a S. Magestade o Senhor D. João VI em data de 22 de setembro de 1822 o Príncipe Real. Lisboa, 6 pp. Imprensa Nacional, Anno de 1823.(Borba de Moraes,volI,pp.161/162) encadernada juntamente com a Carta e  Documentos Relativos ao Príncipe Real em data de 10 de outubro de 1823. Lisboa, 14 pp. Imprensa Nacional, Anno de 1823.

 A primeira é a chamada “Carta da Independência”, datada de 22 de Setembro de 1823, a mais rara de todas, a primeira onde já não consta o ato de proibição de reimpressão, por parte das Cortes, impressa no verso das páginas título das demais peças da correspondência oficial.

 Diz, entre outras passagens: “Se o Povo de Portugal teve o direito de se constituir revolucionariamente está claro que o Povo do Brasil tem dobrado, porque vai se constituindo respeitando-me a mim, e as autoridades estabelecidas...” De Portugal nada, não queremos NADA...Se esta declaração irritar mais os Luzo-Hespanhoes, que mandem tropa aguerrida, e ensaiada na guerra civil, que lhe faremos ver qual é o valor Brazileiro...”

 A carta de 10 de outubro do mesmo ano, única impressa em tamanho maior do que as demais e também já sem a censura impressa no verso da página título, é a confirmação da Independência com o envio do Decreto do novo Escudo d’Armas e Bandeira do Brasil, assinada por José Bonifácio de Andrada e Silva,  e da “Ata de Acclamação do Senhor D.Pedro Primeiro Imperador Constitucional do Brasil , e seu Defensor Perpétuo” e ainda, uma “Proclamação aos Portuguezes”.  

 

OFÍCIOS E DOCUMENTOS DAS AUTORIDADES PROVÍNCIAIS

 8 - Participação e Documentos dirigidos ao Governo pelo General Comandante da Tropa Expedicionária, que Existia na Província do Rio de Janeiro, chegando a Lisboa; E remetidos pelo Governo às Cortes Geraes, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa. Lisboa, 79pp.,Imprensa Nacional, anno de 1822. (Borba de Moraes,vol.II, pp.654)

 Esta remessa consta de 41 documentos e de um Plano para organizar um “Corpo de Guerrilha Brazileira” e transcrições da “Gazeta do Rio de Janeiro” pró D. Pedro. O general justifica, através deste documento a sua posição de hostilidade ao Príncipe Regente e descreve a hostilidade da população ao contingente português.

 9 - Offícios e Documentos dirigidos às cortes pelo Governador das Armas da Província da Bahia. Em data de 7 a 17 de março deste anno.e também a Representação dirigida às Cortes por diversas classes de cidadãos da Bahia em 22 de Fevereiro do mesmo anno. Lisboa,44pp.,Imprensa Nacional, anno de 1822.(Borba de Moraes, vol.II, pp.625/626)

 Relatório do General Madeira de Mello, contra as autoridades independendistas bahianas; relação dos oficiais promovidos pelo Governador Interino das Armas; relatório dos primeiros choques armados; troca de Offícios a respeito das escaramuças e de problemas jurídicos que causaram “ o abaixo assinado” de várias centenas de negociantes, proprietários, militares e cidadãos da Bahia contra o Brigadeiro Manoel Pedro de Freitas Guimarães. Documentos de fundamental importância para a história da guerra da Independência na Bahia.

 10 - Offícios e Documentos dirigidos ao governo para serem presentes às Cortes Geraes e constituintes da Nação Portuguesa e a S. Magestade o Senhor D. João VI, pela Junta Provisória do Governo da Província da Bahia com data de 8 a 13 de março de 1822;e bem assim a Representação e Documentos dirigidos às cortes pelas Câmaras da Cidade da Bahia com data de 16 de março do mesmo anno. Lisboa, 66 pp., Imprensa Nacional, anno de 1822. (Borba de Moraes, vol.II, pp.625/626)

 Esses ofícios e documentos contêm uma denúncia sobre o comportamento do General Madeira, descrevendo as operações militares do dia 19 de fevereiro de 1822, seguindo-se documentos comprobatórios das acusações levantadas e abaixo assinadas em favor do Brigadeiro Freitas Guimarães. Segue-se a Representação da Câmara da cidade da Bahia contra o General Madeira de a Mello, alicerçada em 7 documentos.

11 - Offícios e Documentos Dirigidos pelo Governador das Armas da Província da Bahia com as datas de 7 e 9 de Julho deste anno. E que foram presentes às Cortes Geraes e Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesas, em a sessão de 26 de agosto do mesmo anno. E tambem o Offícios e documento dirigido ao Governador pela Câmara da Bahia em 26 de junho e que foi presente às Cortes em a sessão de 3 de setembro. Lisboa ,15pp.,Imprensa Nacional, anno de 1822. (Borba de Moraes,vol.II,pp.625/626)

 Essa correspondência relata a sedição dos Baianos e a aclamação, em Cachoeira, de D. Pedro como “Príncipe Regente e Defensor Perpétuo do Brasil” e a sua  disposição de combater. Reproduz mais outros decretos e documentos relativos à situação na Bahia.

 12 - Offícios e Mais Documentos Dirigidos ao Governo Pelo Ministério do Rio de Janeiro com a data de 17 de fevereiro e 21 de março deste anno. E também a Representação dirigida às Cortes Geraes pela Câmara do Rio de Janeiro. Lisboa,27 pp., Imprensa Nacional, anno de 1822.(Borba de Moraes, vol. II, pp.625/626)

 Constam desses ofícios as “Ordens ao Governo de Pernambuco para que não permita o desembarque da Divisão”; “Ordem para  aceitarem os Voluntários que da  Divisão quizessem se separar” e, finalmente, uma Representação da Vereação do Rio de Janeiro argumentando pela permanência de D. Pedro, assinada, em primeiro lugar, por José Clemente Pereira.

 13 - Offícios e Documentos Dirigidos ao governo pela Junta Provisória da Província de Pernambuco, com data de 17 de maio e 10 de Junho deste anno; e que forão presentes às Cortes Geraes e Constituintes da Nação Portuguesa em sessões de 10 de Junho e 8 de Agôsto. Lisboa, 40 pp.,Imprensa Nacional, anno de 1822. (Borba de Moraes, vol.II,pp.625/626)

 No relatório está descrita a sabotagem econômica e os riscos que ocasionou, inclusive de revolta da soldadesca cujo soldo fora roubado! Protestos contra a inatividade do Governo Português e contra a Lei  estabelecendo  a igualdade de Direitos Alfandegários entre Portugal e Pernambuco. Seguem-se cópias de “abaixo assinados” das 8 Províncias autônomas da Junta e uma Representação.

 14 - Offício e Documentos Dirigidos às Cortes Geraes, Extraordinárias, e Constituintes da Nação Portuguesa, pela Junta Provisória do Governo da Província de Pernambuco. Lisboa , 11 pp. Imprensa Nacional, anno de 1822. (Borba de Moraes, vol. II, pp.625/626)

Essa remessa contem, entre outras declarações, o apoio à permanência do Príncipe Real D. Pedro, em atendimento ao apelo dos Paulistas; há a declaração formal de haverem desobedecido às ordens de Lisboa e da  criação, na Província, de organismos civis e militares independentes do Governo.

 15 - Officio e Documentos dirigidos a sua Magestade o Senhor D. João VI, pelo Governador das Armas da Província de Pernambuco e que foi Presente às Cortes Geraes Extraordinárias e constituintes da Nação Portugueza Imprensa Nacional, anno de 1822. Borba de Moraes, vol. II, pp.625/626.

 Neles o Governador das Armas de Pernambuco dá parte de uma conspiração de oficiais de Cavalaria e de Artilharia para jurarem fidelidade a D. Pedro e apoiarem a Independência do Brasil e das medidas que tomou, juntamente com a junta do Governo, para frustrar o projeto.

 16 - Officios e Documentos dirigidos às Cortes Geraes Extraordinárias e Constituintes da nação Portugueza, dois pela junta provisória do Governo da Província do Grão Pará com datas de 6 de maio e 2 de junho e dois pela junta Provisória do  Governo da  Provincia do  Grão  Pará com datas de 8 de junho e 8 de julho do mesmo anno. Estes Officios, sendo presentes às Cortes em a sessão de 17 de agosto, forão ouvidos com especial agrado.  Lisboa, 11pp. , Imprensa Nacional, anno 1822. Borba de Moraes, vol. II, pp. 625/626.

 Nesse oficio é Informado a rejeição por parte da junta de Alagoas dos decretos de D. Pedro para recrutamento de Tropas de Linha e criar o Conselho de Procuradores. Publica a íntegra destes documentos, juntamente com a correspondência trocada com o Grão Pará, que mantinha a mesma atitude.

 17 - Officio e Documentos Dirigidos ao  Governo, pela Junta Provisória do Governo do Grão Pará e que forão presentes às Cortes Geraes Extraordinárias e Constituintes da nação Portugueza em Sessão de 13 de agosto deste anno. Lisboa, 7 pp., Imprensa Nacional, anno de 1822. Borba de Moraes, vol. II, pp. 625/626.

 Neste documento, endereçado a D. Pedro, a Junta manifesta sua fidelidade a Portugal e a D. João VI, declaração repetida ao rechaçar um decreto de D. Pedro, assinada pelo Governador das Armas, José Maria de Moura, pelo governador do Bispado, João Araujo Rozo e outras autoridades. O decreto rejeitado criava o Conselho de procuradores das Províncias.

 Fim da descrição das Cartas ou remessas.

 .Obs. A presente coleção encontra-se encadernada em 18 volumes.

 A Carta (ou remessa) n.10 foi  dividida pelo encadernador em 2 volumes, o primeiro até a pagina 40 e o seguinte da pagina 41 até a pagina 66.

O volume 7 que contem a Carta da Independência e a Carta de confirmação com a Aclamação e o Decreto do novo Escudo d’Armas e nova bandeira estão encadernadas fora da ordem cronológica.